Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11789 de 17 de Maio de 2002

Fica criado, no âmbito da Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul, o Programa de Bolsas de Estudos para a Residência Integrada em Saúde, modalidade de educação profissional pós-graduada em ambiente de serviço, como prevista nos capítulos III e IV da Lei Federal n° 9394/96, e no título IV da Lei Federal nº 8.080/90 de caráter multiprofissional e interdisciplinar, na forma de especialização em area profissional (especialização na forma de treinamento em serviço sob supervisão), caracterizada por preparação para o trabalho, em articulação com diferentes estratégias de educação permanente, sob a responsabilidade técnico-administrativa da Escola de Saúde Pública.