Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11784 de 17 de Abril de 2002
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 11.176, de 22 de junho de 1998.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de abril de 2002.
Fonte: http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=003&jornal=doe&dt=18-04-2002
OLÍVIO DUTRA, Governador do Estado.