Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11778 de 17 de Abril de 2002
Introduz modificações na Lei nº 11.551, de 14 de dezembro de 2000, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Esteio.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de abril de 2002.
Fonte: http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=002&jornal=doe&dt=18-04-2002
OLÍVIO DUTRA, Governaddor do Estado.