Artigo 10º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11771 de 05 de Abril de 2002

Cria Plano de Cargos e Salários da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde.

A progressão funcional será efetuada através das seguintes formas:

Promoção no Nível;

Promoção no Grau.