Artigo 4º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11757 de 05 de Abril de 2002
Dispõe sobre o realinhamento dos vencimentos dos servidores do Quadro de Técnico em Planejamento, instituído pela Lei n° 6.533, de 22 de janeiro de 1973, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O disposto nos artigos 1° e 2° desta Lei não se aplica aos cargos em comissão e funções gratificadas.