Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11746 de 18 de Março de 2002

Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS -, a transferir, ao Município de Palmares do Sul, a titularidade do trecho com extensão de 600m da Rodovia RS/776, segmento Palmares do Sul-Entroncamento RST/101.

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIARATINI, em Porto Alegre, 18 de março de 2002.