Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11726 de 08 de Janeiro de 2002
Institui o Dia Estadual de Luta contra a Tortura.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 08 de janeiro de 2002.
Revogado por consolidação e sem interrupção de sua força normativa pela Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023
OLÍVIO DUTRA, Governador do Estado.