Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11696 de 11 de Dezembro de 2001
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito extraordinário no Orçamento do Estado.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de dezembro de 2001.
Fonte: http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=001&jornal=doe&dt=12-12-2001
OLÍVIO DUTRA, Governador do Estado.