Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11687 de 13 de Novembro de 2001
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no Orçamento do Estado, e dá outras providências.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de novembro de 2001.
Fonte: http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=001&jornal=doe&dt=14-11-2001
OLÍVIO DUTRA, Governador do Estado.