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Artigo 30 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11672 de 26 de Setembro de 2001

Reorganiza o Quadro dos Servidores de Escola, criado pela Lei nº 11.407, de 06 de janeiro de 2000, e estabelece novo Plano de Pagamento.

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Art. 30

As disposições desta Lei aplicam-se, no que couber, aos inativos, pensionistas, contratados e extranumerários.