Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11659 de 02 de Agosto de 2001
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no Orçamento do Estado.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 02 de agosto de 2001.
Fonte: http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=013&jornal=doe&dt=03-08-2001
OLÍVIO DUTRA, Governador do Estado.