Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11633 de 16 de Maio de 2001
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento do Estado.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de maio de 2001.
Fonte: http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=001&jornal=doe&dt=17-05-2001
OLÍVIO DUTRA, Governador do Estado.