Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11591 de 03 de Abril de 2001
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação ao Sistema de Carga e Descarga Fechado para combustíveis automotivos e dá outras providências.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, em Porto Alegre, 03 de abril de 2001.
Fonte: http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=005&jornal=doe&dt=04-04-2001
Deputado Sérgio Zambiasi, Presidente.