Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11573 de 04 de Janeiro de 2001
Institui o Dia do Defensor Público do Estado.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de janeiro de 2001.
Revogado por consolidação e sem interrupção de sua força normativa pela Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023 Fonte: http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=002&jornal=doe&dt=05-01-2001
OLÍVIO DUTRA, Governador do Estado.