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Artigo 6º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11558 de 18 de Dezembro de 2000

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 11.478, de 17 de maio de 2000, e dá outras providências.

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Art. 6º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.