Artigo 3º, Inciso I da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11534 de 25 de Outubro de 2000
Cria Promotoria de Justiça, transforma cargos de Promotor de Justiça no Quadro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Numera os seguintes cargos de Promotor de Justiça nas seguintes Promotorias de Justiça de Entrância Intermediária:
I
o atual cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível da comarca de Erexim passa a ser o 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível da comarca de Erexim;
II
o atual cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível da comarca de Santa Rosa passa a ser o 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível da comarca de Santa Rosa.