Artigo 9º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11407 de 06 de Janeiro de 2000

As funções gratificadas que se destinam aos servidores que desempenhem funções administrativas no âmbito das escolas serão destinadas a servidores do Quadro de Servidores de Escola, desde que quem as titule tenha a devida habilitação para o seu desempenho.