Artigo 10º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11407 de 06 de Janeiro de 2000

Ficam extintas, automaticamente, no Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado de que trata a Lei nº 7.357, de 08 de fevereiro de 1980, as categorias funcionais de Secretário de Escola, Auxiliar Administrativo de Escola, Monitor de Escola e Auxiliar de Serviços Escolares, a partir da data da redistribuição dos servidores para o Quadro dos Servidores de Escola.