Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11381 de 03 de Novembro de 1999
Altera classe de cargos do Quadro de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
As disposições desta Lei são extensivas aos inativos e pensionistas respectivos.