Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11350 de 12 de Julho de 1999
Altera a Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982 - Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
A Seção I do Capítulo I da Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982 - Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul, passa a ter a seguinte redação: "SEÇÃO I DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA"