Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11297 de 29 de Dezembro de 1998
Altera a Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982 - Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Art. 1º
A Seção IV do Capítulo I do Título II da Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982 - Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul, passa a ter a seguinte redação: "SEÇÃO IV DA CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO"