Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11291 de 23 de Dezembro de 1998
Dispõe sobre os Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado; extingue, cria, transforma e altera denominações de cargos e funções; fixa atribuições; estabelece critérios para a avaliação do merecimento e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Especificação de classe é a descrição dos cargos classificados à base de suas características laborativas, contendo o nome do cargo, a classe, a descrição sintética e analítica das atribuições, condições de trabalho, requisitos para provimento, ascensão por promoção quando for o caso, e outras características específicas.