Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10785 de 21 de Maio de 1996
Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.617, de 28 de dezembro de 1995.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
