Artigo 44, Parágrafo Único da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10576 de 14 de Novembro de 1995
Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 44
O Conselho Escolar será composto por número ímpar de conselheiros, não podendo ser inferior a 5 (cinco), nem exceder a 21 (vinte e um), respeitada a sua tipologia, conforme tabela constante no quadro anexo.
§ 1º
(Revogado tacitamente pela Lei n° 11.695, de 10 de dezembro de 2001)
Parágrafo único
O Conselho Escolar das escolas com até 2 (dois) membros, do Magistério Público Estadual poderá ser composto por um mínimo de 03 (três) integrantes.