Artigo 4º, Inciso II da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10576 de 14 de Novembro de 1995

Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público e dá outras providências.

A administração dos estabelecimentos de ensino será exercida pelos seguintes órgãos:

Diretor;

Vice-Diretor ou Vice-Diretores; e

Conselho Escolar.