Artigo 5º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10319 de 20 de Dezembro de 1994
Estima a receita e fixa a despesa do Departamento Aeroviário do Estado - DAE para o exercício econômico-financeiro de 1995.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1995.