Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10197 de 31 de Maio de 1994
Cria cargo nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Alçada do Estado.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica criado no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Alçada 1 (um) cargo de Coordenador - padrão CCA-10/FGA-10.