Artigo 13 da Lei Estadual do Paraná nº 9309 de 05 de Julho de 1990
Altera os dispositivos que especifica da Lei n° 7.297, de 08 de janeiro de 1980 e adota outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 13
Ficam criados, além dos constantes nos arts. 8º e 9º desta Lei, as seguintes escrivanias e respectivos cargos:
I
1 (uma) escrivania criminal para 2a. Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Curitiba;
II
1 (uma) escrivania cível na Comarca de Foz do Iguaçu;
III
1 (uma) escrivania criminal na Comarca de Foz do Iguaçu;
IV
1 (uma) escrivania de menores na Comarca de União da Vitória;
V
1 (uma) escrivania criminal na Comarca Paranavaí;
VI
1 (uma) escrivania cível na Comarca de Pato Branco;
VII
1 (uma) escrivania cível na Comarca de Apucarana;
VIII
2 (duas) escrivanias cíveis na Comarca de Maringá.