Artigo 4º da Lei Estadual do Paraná nº 9216 de 26 de Março de 1990

Ficam transformados, na estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça, as denominações e símbolos, a que se refere o Decreto nº 1.674, de 10 de julho de 1987, 01 (um) Diretor da Secretaria, símbolo DAS-1 para 01 (um) Diretor Secretário da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-1, 01 (um) Chefe de Gabinete, símbolo DAS-5 para 01 (um) Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, símbolo DAS-5, 01 (um) Chefe da Coordenadoria Judiciária, símbolo DAS-5 para 01 (um) Diretor de Departamento Judiciário, símbolo DAS-3, 01 (um) Secretário do Conselho Superior do Ministério Público, símbolo 1-C, para 1 (um) Secretário do Conselho Superior do Ministério Público, símbolo DAS-5 e 01 (um) Assessor, símbolo 1-C para Assessor de Imprensa, símbolo DAS-5, na forma do Anexo III.