Artigo 11 da Lei Estadual do Paraná nº 8084 de 05 de Junho de 1985

O artigo 4º, da Lei nº 6.364, de 29 de dezembro de 1972, parcialmente alterado face o artigo 6º da Lei nº 7.816, de 29 de dezembro de 1983, passa a viger com a seguinte redação: "Art. 4º. Quando o comerciante ou industrial for responsável pelo tributo devido pelo varejista estabelecido no Paraná, a base de cálculo do ICM é: I - o preço de venda a varejo, no caso de mercadoria que tenha preço de venda fixado por deliberação do fabricante ou o preço máximo de venda a varejo fixado pela autoridade competente; II - na falta do preço a que se refere o inciso anterior o preço praticado pelo industrial nas operações com o comércio varejista, neste preço incluídos o valor do Imposto sobre  Produtos Industrializados, do frete e/ou carreto até o estabelecimento varejista e das demais despesas debitadas ao destinatário, adicionando-se a esse montante, a parcela resultante da aplicação do percentual correspondente à mercadoria, estabelecido no parágrafo único deste artigo; III – o valor de partida do cálculo mencionado no inciso anterior será o preço praticado pelo distribuidor ou atacadista quando: a) o industrial não realizar operações diretamente com o comércio varejista; b) a substituição recair sobre operações com cimento, cerveja, chope, refrigerante e produtos correlatos; c) o contribuinte substituto seja o estabelecimento distribuidor ou atacadista. Parágrafo único. são as seguintes mercadorias e respectivos percentuais que se refere o inciso II: 1. Cerveja, chope, refrigerante, extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquina ("post-mix"), "pre-mix" e demais produtos classificados nas posições 22.01.02.00 e 22.02 da tabela do IPI, conforme o acondicionamento: a) litro 50% b) garrafa, lata e outros inferiores a 1000 ml 60% c) "post-mix", "pre-mix", barril e outros 100% 2. Cimento de qualquer tipo 20% 3. Açúcar, de acordo com os tipos: a) refinado 10% b) cristal 15% c) outros 20% 4. Leite, conforme o tipo: a) longa vida 20% b) B 15% c) especial 10% 5. Laticínios 30% 6. Carne bovina, suína, caprina e produtos comestíveis resultantes do abate, em estado natural, resfriados ou congelados 15% 7. Ave abatida e produtos comestíveis resultantes da matança, em estado natural, resfriados, congelados ou simplesmente temperados 15% 8. Peixe 30% 9. Alimento enlatado, envasado ou envolvido em papel celofane 30% 10. Café torrado ou moído 15%   11. Farinha de trigo 150%   12. Pão industrializado e sanduíche de qualquer espécie 40%   13. Goma de mascar e guloseimas semelhantes 30%   14. Fruta e alho importado 40% 15. Suco concentrado de fruta, líquido, em pó ou em pasta 40% 16. Bebida alcoólica (exceto cerveja e chope) 70%   17. Fósforo de segurança 30% 18. Pasta dental, creme de barbear, absorvente íntimo, sabão e sabonete 40%   19. Pente e escova dental 40%   20. Lâmina de barbear e aparelho de barbear descartável 40%   21. Filme fotográfico e cinematográfico e "slide" 40%   22.  Disco fonográfico, fita virgem ou gravada 40%   23.  Pilha e  bateria elétricas 40%   24. Caneta, carga de caneta, lápis, borracha, papel, papel carbono, bobina, fita celulose e  baralho. 40%   25. Garrafa térmica 40%   26. Fio de algodão, de lã, náilon, raiom, tecido, tapete 40%   27. Ferro para construção civil 40%   28. Alumínio para esquadria 40%   29. Telha de amianto 40% 30. Chapa de forração 40%   31. Azulejo, louça sanitária e de cozinha 40%   32. Tinta e verniz 40%   33. Vidro e cristal 40%   34. Fechadura, cadeado, chave pronta ou semipronta 40%     35. Bomba hidráulica 40%   36. Lâmpada elétrica, fio elétrico, fita isolante; tomada e interruptor 40%  37. Pneu, câmara de ar e autopeças 40%   38. Fogos de artifícios 40%   39. Cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigos correlatos preço marcado ou na falta, 40%   40. Eletrodomésticos em geral 40%   41. Sorvete 40%   42. Isqueiro 40%   43. Medicamento, esparadrapo, algodão farmacêutico, gaze, absorvente e mamadeira. preço marcado ou na falta, 35%