Artigo 235 da Lei Estadual do Paraná nº 7297 de 14 de Janeiro de 1980

Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.

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Art. 235

Haverá na Comarca de Curitiba:

I

NO FORO JUDICIAL:

a

~~vinte e sete (27) Escrivanias do Cível, incluídas as especializadas;~~

a

~~30 (trinta) Escrivanias do Cível, incluídas as especializadas; (Redação dada pela Lei 7878 de 04/07/1984)~~

a

~~31 (trinta e uma) Escrivanias do Cível, inclusive as especializadas; (Redação dada pela Lei 8623 de 08/12/1987)~~

a

trinta e nove (39) Escrivanias Cíveis, inclusive as especializadas; (Redação dada pela Lei 12359 de 18/12/1998)

b

~~dezesseis (16) Escrivanias do Crime, incluídas as especializadas;~~

b

~~19 (dezenove) Escrivanias do Crime, inclusive as especializadas; (Redação dada pela Lei 8623 de 08/12/1987)~~

b

20 (vinte) escrivanias criminais, inclusive as especializadas; (Redação dada pela Lei 9309 de 04/07/1990)

c

~~uma (1) Escrivania de Menores;~~

c

2 (duas) Escrivanias da Infância e da Juventude; (Redação dada pela Lei 11374 de 16/05/1996)

d

quatro (4) Ofícios de Avaliador;

e

~~três (3) Ofícios de Distribuidor, Contador, Partidor e Depositário Público, com as atribuições seguintes:~~

e

~~quatro (4) Ofícios de Distribuidor, Contador, Partidor e Depositário Público, com as atribuições seguintes: (Redação dada pela Lei 8280 de 24/01/1986)~~

e

04 (quatro) Ofícios de Distribuidor, Contador e Partidor, com as atribuições seguintes: (Redação dada pela Lei 8623 de 08/12/1987) 1º. Ofício: Varas de Família; Varas da Fazenda Pública, Falências e Concordatas; Vara de Registro Públicos e Acidentes do Trabalho; Varas Criminais, de 1ª. a 16ª; Tabelionatos de Notas, de 8º. a 12º; 1º. Ofício: Distribuidor, Contador e Partidor na matéria de competência das Varas de Família; Varas da Fazenda Pública, Falências e Concordatas; Vara de Registros Públicos e Acidentes do Trabalho; Varas Criminais, de 1ª. a 16ª.; Tabelionatos de Notas, de 8°. a 12°.; (Redação dada pela Lei 8280 de 24/01/1986) 1º. Ofício: Distribuidor, Contador e Partidor na matéria de competência das Varas de Família; Varas da Fazenda Pública; Varas de Registros Públicos e Acidentes do Trabalho; Varas Criminais, de 1ª. a 18ª.; Tabelionatos de Notas, de 8º. a 12º; (Redação dada pela Lei 8623 de 08/12/1987)1º Oficio: Distribuidor, Contador e Partidor na matéria de competência das Varas de Família; Varas da Fazenda Pública, Falências e Concordatas; Varas de Registros Públicos e Acidentes do Trabalho; Varas Criminais de 1ª a 18ª, Contador dos Ofícios de Protestos de Títulos. Tabelionatos de Notas de 8ª a 12ª. (Redação dada pela Lei 12359 de 18/12/1998) ~~2º. Ofício: Varas Cíveis, de 1ª. a 18ª.; Tabelionatos de Notas, de 1º. a 7º.;~~ 2º Ofício: Varas Cíveis de 1ª. a 18ª.; Varas Cíveis Privativas das Causas de Procedimento Sumaríssimo de 1ª. a 3ª.; Tabelionatos de Notas, de 1º a 7º; (Redação dada pela Lei 7878 de 04/07/1984) 2°. Ofício: Distribuidor, na matéria de competência das Varas Cíveis não especializadas; Tabelionatos de Notas, de 1°. a 7°.; Ofícios de Registro de Títulos e Documentos e de Registro de Pessoas Jurídicas; (Redação dada pela Lei 8280 de 24/01/1986) 2º. Ofício: Distribuidor na matéria de competência das Varas Cíveis, de 1ª. a 21ª.; Varas de Precatórias; Tabelionatos de Notas, de 1º. a 7º.; Ofícios de Registro de Títulos e Documentos e de Registro de Pessoas Jurídicas; (Redação dada pela Lei 8623 de 08/12/1987)2º Oficio: Distribuidor na matéria de competência das Varas Cíveis de 1ª a 27ª. Varas de Precatórias; Ofícios de Registro de Títulos, Documentos e de Registros de Pessoas Jurídicas, Vara da Auditoria Militar, Tabelionatos de Notas de 1ª a 7ª. (Redação dada pela Lei 12359 de 18/12/1998) 3º Ofício: Distribuição dos títulos: - relativos a direitos reais imobiliários, que se destinem à matrícula nos Ofícios de Registros de Imóveis; - de crédito, que se destinem aos Ofícios de Protestos de Títulos;3°. Ofício: Distribuição dos Títulos: - relativos a direitos reais imobiliários, que se destinem à matrícula nos Ofícios de Registro de Imóveis; - de crédito, que se destinem aos Ofícios de Protestos de Títulos; (Redação dada pela Lei 8280 de 24/01/1986) ~~4°.Ofício: Contador e Partidor, na matéria de competência das Varas Cíveis não especializadas (Incluído pela Lei 8280 de 24/01/1986)~~ ~~4º. Ofício: Contador e Partidor, na matéria de competência das Varas Cíveis, de 1ª. a 21ª.; Varas de Precatórias; (Redação dada pela Lei 8623 de 08/12/1987)~~4º Ofício: Contador e Partidor, na matéria de competência das Varas Cíveis, de 1ª a 27ª Varas de Precatórios. (Redação dada pela Lei 12359 de 18/12/1998)

f

~~cinco (5) Comissários de Vigilância;~~

f

8 (oito) cargos de Comissários de Vigilância; (Redação dada pela Lei 11374 de 16/05/1996)

g

dois (2) Porteiros de Auditórios;

h

~~noventa e seis (96) Oficiais de Justiça;~~

h

~~102 (cento de dois) Oficiais de Justiça; (Redação dada pela Lei 7878 de 04/07/1984)~~

h

~~cento e quatro (104) Oficiais de Justiça; (Redação dada pela Lei 8280 de 24/01/1986)~~

h

~~112 (cento e doze) Oficiais de Justiça; (Redação dada pela Lei 8623 de 08/12/1987)~~

h

~~114 (cento e quatorze) oficiais de justiça; (Redação dada pela Lei 9309 de 04/07/1990)~~

h

~~166 (cento e sessenta e seis) Oficiais de Justiça; (Redação dada pela Lei 10300 de 27/05/1993)~~

h

168 (cento e sessenta e oito) Oficiais de Justiça; (Redação dada pela Lei 11374 de 16/05/1996)

i

~~trinta e quatro (34) Auxiliares de Cartório;~~

i

~~trinta e cinco (35) auxiliares de Cartório; (Redação dada pela Lei 8280 de 24/01/1986)~~

i

~~38 (trinta e oito) Auxiliares de Cartório; (Redação dada pela Lei 8623 de 08/12/1987)~~

i

~~39 (trinta e nove) auxiliares de cartório; (Redação dada pela Lei 9309 de 04/07/1990)~~

i

40 ( quarenta) cargos de Auxiliares de Cartório. (Redação dada pela Lei 11374 de 16/05/1996)

j

um (1) Escrivão de Juizado Especial de Pequenas Causas. (Incluído pela Lei 8280 de 24/01/1986)

l

um (1) Ofício de Depositário Público. (Incluído pela Lei 8280 de 24/01/1986)

II

NO FORO EXTRAJUDICIAL:

a

doze (12) Tabelionatos de Notas, denominados ordinalmente;

b

nove (9) Ofícios de Registro de Imóveis, denominados ordinalmente, com as delimitações territoriais previstas na Lei número 5.809/68;

c

quatro (4) Ofícios de Registros de Títulos e Documentos, denominados ordinalmente, acumulando, precariamente, o Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas;

d

quatro (4) Ofícios de Protesto de Títulos, denominados ordinalmente;

e

quatro (4) Ofícios de Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos, no Distrito da sede, compreendendo, obrigatoriamente, as delimitações territoriais das quatro primeiras zonas previstas na Lei nº. 5.809/68;

e

04 (quatro) Ofícios de Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos, denominados ordinalmente, no Distrito da sede, compreendendo, obrigatoriamente, as delimitações territoriais previstas em lei; (Redação dada pela Lei 8623 de 08/12/1987)

f

~~vinte e dois (22) Escrivães Distritais nos Distritos Judiciários, compreendidos nos Municípios pertencentes à Comarca de Curitiba, com as delimitações constantes da Lei nº. 5.809/68;~~

f

14 (quatorze) Escrivanias Distritais nos Distritos Judiciários compreendidos no Município de Curitiba, com as delimitações territoriais previstas em lei. (Redação dada pela Lei 8623 de 08/12/1987)