Artigo 207, Inciso II da Lei Estadual do Paraná nº 7297 de 14 de Janeiro de 1980
Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.
Acessar conteúdo completoArt. 207
A prestação jurisdicional no Estado é exercida pelas seguintes autoridades judiciárias, segundo a competência prevista neste Código.
I
26 Desembargadores.
I
27 Desembargadores;
(Redação dada pela Lei 8280 de 24/01/1986)
I
trinta e cinco (35) Desembargadores;
(Redação dada pela Lei Complementar 74 de 23/12/1994)
I
quarenta e três (43) Desembargadores; (Redação dada pela Lei 13328 de 21/11/2001)
II
16 Juízes do Tribunal de Alçada.
II
21 Juízes do Tribunal de Alçada
(Redação dada pela Lei 7878 de 04/07/1984)
II
49 juízes do Tribunal de Alçada;
(Redação dada pela Lei 9210 de 23/01/1990)
II
50 (cinqüenta) Juizes do Tribunal de Alçada; (Redação dada pela Lei 12356 de 08/12/1998)
III
60 Juízes de Direito de Entrância Final, sendo:
III
66 Juízes de entrância Final, sendo:
(Redação dada pela Lei 7461 de 16/06/1981)
III
107 Juízes de Direito de entrância final, sendo:
(Redação dada pela Lei 7625 de 05/07/1982)
III
111 Juízes de Direito de entrância final, sendo:
(Redação dada pela Lei 7878 de 04/07/1984)
III
119 Juízes de Direito de entrância final, sendo:
(Redação dada pela Lei 8280 de 24/01/1986)
III
125 (cento e vinte e cinco) Juízes de Direito de entrância final, sendo:
(Redação dada pela Lei 8623 de 08/12/1987)
III
131 (cento e trinta e um) Juízes de Direito de entrância final, sendo:
(Redação dada pela Lei 9280 de 29/05/1990)
III
136 Juízes de Direito de entrância final, sendo:
(Redação dada pela Lei 9309 de 04/07/1990)
III
146 (cento e quarenta e seis) Juízes de Direito de entrância final, sendo:
(Redação dada pela Lei 10256 de 09/03/1993)
III
177 (cento e setenta e sete) Juizes de Direito de entrância final, sendo:
(Redação dada pela Lei 11374 de 16/05/1996)
III
duzentos e cinco (205) Juizes de Direito de entrância final. (Redação dada pela Lei 12359 de 18/12/1998)
a
43 titulares de Varas;
a
43 Titulares de Varas;
(Redação dada pela Lei 7461 de 16/06/1981)
a
76 titulares de Varas;
(Redação dada pela Lei 7625 de 05/07/1982)
a
80 titulares de Varas;
(Redação dada pela Lei 7878 de 04/07/1984)
a
86 Titulares de Varas;
(Redação dada pela Lei 8280 de 24/01/1986)
a
92 (noventa e dois) titulares de varas;
(Redação dada pela Lei 8623 de 08/12/1987)
a
97 (noventa e sete) Juízes de Direito titulares de varas;
(Redação dada pela Lei 9280 de 29/05/1990)
a
102 titulares de varas;
(Redação dada pela Lei 9309 de 04/07/1990)
a
102 (cento e dois) titulares de Varas;
(Redação dada pela Lei 10256 de 09/03/1993)
a
113 (cento e treze) titulares de vara.
(Redação dada pela Lei 11374 de 16/05/1996)
a
cento e cinqüenta e um (151) Titulares de Vara; (Redação dada pela Lei 12359 de 18/12/1998)
b
17 Juízes de Direito Substituto.
b
23 Juízes de Direito Substituto.
(Redação dada pela Lei 7461 de 16/06/1981)
b
31 Juízes de Direito Substituto
(Redação dada pela Lei 7625 de 05/07/1982)
b
33 Juízes de Direito Substitutos;
(Redação dada pela Lei 8280 de 24/01/1986)
b
33 (trinta e três) Juízes de Direito Substitutos;
(Redação dada pela Lei 8623 de 08/12/1987)
b
34 (trinta e quatro) Juízes de Direito Substitutos.
(Redação dada pela Lei 9280 de 29/05/1990)
b
34 Juízes de Direito Substitutos.
(Redação dada pela Lei 9309 de 04/07/1990)
b
44 (quarenta e quatro) Juízes de Direito Substitutos;
(Redação dada pela Lei 10256 de 09/03/1993)
b
cinqüenta e quatro (54) Juizes de Direito Substitutos. (Redação dada pela Lei 12359 de 18/12/1998)
IV
1 Juiz Auditor da Justiça Militar.
IV
86 Juízes de Direito de entrância intermediária
(Redação dada pela Lei 7878 de 04/07/1984)
IV
99 Juízes de direito de entrância intermediária;
(Redação dada pela Lei 8280 de 24/01/1986)
IV
106 (cento e seis) Juízes de Direito de entrância intermediária;
(Redação dada pela Lei 8623 de 08/12/1987)
IV
101 (cento e um) Juízes de Direito de entrância intermediária.
(Redação dada pela Lei 9280 de 29/05/1990)
IV
105 Juízes de Direito de entrância intermediária;
(Redação dada pela Lei 9309 de 04/07/1990)
IV
110 Juízes de Direito de entrância intermediária;
(Redação dada pela Lei 9497 de 21/12/1990)
IV
191 (cento e noventa e um) Juízes de Direito de entrância final, sendo:
(Redação dada pela Lei 11920 de 08/12/1997)
IV
128 ( cento e vinte e oito) Juízes de Direito de entrância intermediária; (Redação dada pela Lei 12828 de 06/01/2000)
a
b
V
109 Juízes de Direito de entrância intermediária.
V
11 Juízes de Direito Auxiliares de entrância intermediária
(Redação dada pela Lei 7878 de 04/07/1984)
V
85 Juízes de Direito de entrância inicial.
(Redação dada pela Lei 8280 de 24/01/1986)
V
89 (oitenta e nove) Juízes de Direito de entrância inicial;
(Redação dada pela Lei 8623 de 08/12/1987)
V
91 Juízes de Direito de entrância inicial;
(Redação dada pela Lei 9309 de 04/07/1990)
V
127 (cento e vinte e sete) Juízes de Direito de entrância intermediária, (Redação dada pela Lei 11920 de 08/12/1997)
VI
14 Juízes de Direito Auxiliares de entrância intermediária.
VI
87 Juízes de Direito de entrância inicial
(Redação dada pela Lei 7878 de 04/07/1984)
VI
38 (trinta e oito) Juízes Substitutos;
(Redação dada pela Lei 8623 de 08/12/1987)
VI
36 (trinta e seis) Juízes Substitutos.
(Redação dada pela Lei 9280 de 29/05/1990)
VI
92 (noventa e dois) Juízes de Direito de entrância inicial; (Redação dada pela Lei 11920 de 08/12/1997)
VII
85 Juízes de Direito de entrância inicial.
VII
38 Juízes Substituto
(Redação dada pela Lei 7878 de 04/07/1984)
VII
496 (quatrocentos e noventa e seis) Juízes de Paz. (Redação dada pela Lei 8623 de 08/12/1987)
VIII
44 Juízes Substitutos.