Artigo 2º da Lei Estadual do Paraná nº 6123 de 14 de Julho de 1970

Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, conforme prescreve o art. 43, § 1º., item III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, fica o Poder Executivo autorizado a cancelar igual importância, nos Programas e Unidades Executoras conforme a discriminação abaixo: ÓRGÃO PRINCIPAL SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO E CULTURA PROGRAMA ENSINO E CULTURA ARTÍSTICA UNIDADE EXECUTORA N°. 1 TEATRO GUAÍRA DOTAÇÃO 70-6.5-50-05-0   CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA DOTAÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA Nº. 1 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 2.401.497 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 1.983.760 3.1.1.0 PESSOAL 875.760 3.1.1.1 Pessoal Civil 875.760 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 663.310 02 - Despesas Variáveis com o Pessoal Civil 212.450 3.1.2.0 Material de Consumo 68.000 3.1.3.0 Serviços de Terceiros 560.000 3.1.4.0 Encargos Diversos 480.000 3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 417.737 3.2.1.0 Subvenções Sociais 360.000 3.2.3.0 Transferências de Assistência e Previdência Social 28.260 3.2.3.3 Salário Família 28.260 3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 29.477 3.2.5.2 Outras Contribuições 29.477 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 88.000 4.1.0.0 INVESTIMENTOS 88.000 4.1.3.0 Equipamentos e Instalações 39.000 4.1.4.0 Material Permanente 49.000 Sub Total 2.489.497 ÓRGÃO PRINCIPAL SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO E CULTURA PROGRAMA APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO À EDUCAÇÃO E CULTURA UNIDADE DE EXECUÇÃO DELEGADA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ FUNDEPAR DOTAÇÃO 70-6.9-50-10-0   CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA DOTAÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.2.0.0 TRANFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.7.0 Diversas Transferências Correntes 546.007 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 4.3.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.3.3.0 Auxílios para Obras Públicas 400.000 Sub Total 946.007 TOTAL GERAL 3.435.504 DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL