Artigo 14 da Lei Estadual do Paraná nº 5944 de 23 de Maio de 1969

Estabelece princípios, requisitos e processamento para promoções de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná.

Qualquer membro pode apresentar questões a serem apreciadas pela Comissão, desde que sejam consideradas pertinentes.