Artigo 3º da Lei Estadual do Paraná nº 5880 de 24 de Dezembro de 1968

A Despesa será realizada segundo a discriminação constante do Anexo II, que apresenta a programação por funções do Gôverno e os detalhes da composição da Despesa pelos Órgãos Principais e Programas, de acôrdo com o seguinte desdobramento: 1. DESPESAS POR FUNÇÕES 1.1 – PROGRAMAÇÃO A CARGO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA NCr$ 797.069.912,00 0 – Gôverno e Administração Geral NCr$ 158.579.396,00 1 – Administração Financeira NCr$ 63.377.023,00 2 – Defesa e Segurança NCr$ 55.780.471,00 3 – Recursos Naturais e Agropecuários NCr$ 72.459.334,00 4 – Viação, Transporte e Comunicação NCr$ 186.504.153,00 5 – Indústria e Comércio NCr$ 1.873.710,00 6 – Educação e Cultura NCr$ 156.049.152,00 7 – Saúde NCr$ 38.823.183,00 8 – Bem Estar Social NCr$ 56.378.558,00 9 – Serviços Urbanos NCr$ 7.224.932,00 1.2 – PROGRAMAÇÃO A CARGO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA NCr$ 192.338.048,00 TOTAL NCr$ 989.407.960,00 2. DESPESAS POR ÓRGÃOS PRINCIPAIS: 2.1 – PODER LEGISLATIVO E ÓRGÃOS AUXILIARES NCr$ 22.229.281,00 10 – Assembléia Legislativa NCr$ 14.223.970,00 20 – Tribunal de Contas NCr$ 8.005.311,00 2.2 – PODER JUDICIÁRIO NCr$ 22.364.293,00 2.3 – PODER EXECUTIVO NCr$ 752.476.338,00 40 – Govêrno do Estado NCr$ 21.836.577,00 41 – Secretaria do Govêrno NCr$ 4.439.293,00 42 – Secretaria da Fazenda NCr$ 28.935.991,00 43 – Secretaria da Segurança Pública NCr$ 56.236.706,00 44 – Secretaria do Interior e Justiça NCr$ 3.372.172,00 50 – Secretaria da Educação e Cultura NCr$ 156.049.152,00 51 – Secretaria da Saúde Pública NCr$ 32.123.183,00 52 – Secretaria do Trabalho e Assistência Social NCr$ 15.372.323,00 60 – Secretaria da Agricultura NCr$ 23.499.817,00 61 – Secretaria de Viação e Obras Públicas NCr$ 215.773.487,00 90 – Administração Geral do Estado NCr$ 194.837.637,00 2.4 – DESPESAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (Recursos Próprios ou Transferidos, exclusive transferências do Tesouro) NCr$ 192.338.048,00 TOTAL NCr$ 989.407.960,00