Artigo 77 da Lei Estadual do Paraná nº 5871 de 09 de Novembro de 1968

Dispõe sôbre o Estatuto do Magistério e dá outras providências.

Art. 77

~~A licença dependente de inspeção médica é concedida pelo prazo indicado no respectivo laudo ou atestado.~~

Parágrafo único

~~Findo êsse prazo o professor pode submeter-se a nova inspeção e o laudo médico concluirá pela sua volta ao serviço, pela prorrogação da licença ou pela aposentadoria.~~