Artigo 176 da Lei Estadual do Paraná nº 5871 de 09 de Novembro de 1968

Dispõe sôbre o Estatuto do Magistério e dá outras providências.

Art. 176

~~Cabe ao Conselho Superior do Magistério a iniciativa para a proposta da concessão da Medalha de Professor Emérito, observado o processo estabelecido em regulamento.~~Medalha de Professor Emérito