Artigo 17 da Lei Estadual do Paraná nº 5871 de 09 de Novembro de 1968

Dispõe sôbre o Estatuto do Magistério e dá outras providências.

~~Além dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão, há no Quadro Próprio de Pessoal do Magistério, funções gratificadas.~~