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Artigo 96, Parágrafo Único da Lei Estadual do Paraná nº 5849 de 01 de Outubro de 1968

Dispõe sôbre o Estatuto do Ministério Público do Paraná.

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Art. 96

O corregedor ou procurador, em procedimento sigiloso, ouvirá o sindicato e colherá as provas que puder.

Parágrafo único

O resultado da sindicância será apresentado, em relatório conclusivo, ao Procurador Geral ou ao Conselho Superior do Ministério Público, se por êste instaurada a providência.

Art. 96, Parágrafo Único da Lei Estadual do Paraná 5849 /1968