Artigo 1º da Lei Estadual do Paraná nº 2436 de 10 de Setembro de 1955

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento vigente, um crédito suplementar da importância de Cr$. 150.831.421,50 (cento e cincoenta milhões, oitocentos e trinta e um mil, quatrocentos e vinte e um cruzeiros e cincoenta centavos), destina a reforçar as seguintes dotações orçamentárias: PALÁCIO DO GOVÊRNO Verba 101 Material 8.02.2 Material Permanente 100.000,00 8.02.3 Material de Consumo 150.000,00 250.000,00 SECRETARIA DO GOVÊRNO Verba 102 Material 8.02.2 Material Permanente 200.000,00 8.02.3 Material de Consumo 500.000,00 Diversos 8.02.4 Despesas Diversas 500.000,00 1.200.000,00 SERVIÇO DE IMPRENSA DO PARANÁ Verba 103 Material 8.07.3 Material de Consumo 100.000,00 Diversos 8.07.4 Despesas Diversas 500.000,00 600.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE COMPRAS Verba 104 Material 8.07.2 Material Permanente 237.088,00 DEPARTAMENTO DE FRONTEIRAS Verba 105 Material 8.07.2 Material Permanente 300.000,00 8.07.3 Material de Consumo 100.000,00 400.000,00 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS Verba 106 Material 8.07.2 Material Permanente 650.000,00 8.07.3 Material de Consumo 800.000,00 Diversos 8.07.4 Despesas Diversas 500.000,00 Auxílios aos Municípios 800.000,00 3.750.000,00 DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA, TERRAS E COLONIZAÇÃO Verba 108 Diversos 8.55.4 Despesas Diversas 15.000.000,00 15.000.000,00 INSTITUTO DE BIOLOGIA E PESQUISAS TECNOLÓGICAS Verba 109 Material 8.57.2 Material Permanente 600.000,00 8.57.3 Material de Consumo 800.000,00 Diversos 8.57.4 Despesas Diversas 600.000,00 2.000.000,00 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ Verba 201 Material 8.07.3 Material de Consumo 100.000,00 Diversos 8.07.4 Despesas Diversas 30.000,00 130.000,00 SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA Gabinete do Secretário Verba 301 Diversos 8.04.4 Despesas Diversas 50.000,00 Imprensa Oficial do Estado Verba 305 Material 8.69.3 Material de Consumo 1.000.000,00 Polícia Militar do Estado Verba 306 Material 8.21.3 Material de Consumo 8.250.000,00 9.300.000,00 SECRETARIA DA FAZENDA Gabinete do Secretário Verba 401 Diversos 8.04.4 Despesas Diversas 200.000,00 Serviço de Coordenação e Assistência Técnica Verba 402 Material 8.70.2 Material Permanente 130.000,00 8.07.3 Material de Consumo 50.000,00 Diversos 8.07.4 Despesas Diversas 120.000,00 Contadoria Central do Estado Verba 403 Material 8.07.2 Material Permanente 30.000,00 8.07.3 Material de Consumo 280.000,00 Diversos 8.07.4 Despesas Diversas 30.000,00 Junta Comercial do Estado Verba 405 Material 8.07.2 Material Permanente 150.000,00 8.07.3 Material de Consumo 30.000,00 Diversos 8.07.4 Despesas Diversas 110.000,00 Diretoria do Tesouro e Pagadoria Verba 406 Material 8.07.2 Material Permanente 50.000,00 8.09.3 Material de Consumo 300.000,00 Diretoria da Despesa Fixa Verba 407 Material 8.09.2 Material Permanente 220.000,00 8.09.3 Material de Consumo 355.000,00 Diversos 8.09.4 Despesas Diversas 70.000,00 Departamento de Arrecadação de Rendas Verba 409 Material 8.11.2 Material Permanente 250.000,00 8.11.3 Material de Consumo 200.000,00 Departamento de Fiscalização de Rendas Verba 410 Material 8.11.2 Material Permanente 150.000,00 Diretoria da Tomada de Contas Verba 411 Diversos 8.13.4 Despesas Diversas 30.000,00 Procuradoria Geral da Fazenda Verba 412 Material 8.13.2 Material Permanente 50.000,00 8.13.3 Material de Consumo 50.000,00 Departamento Estadual do Café Verba 413 Material 8.99.3 Material de Consumo 40.000,00 Diversos 8.99.4 Despesas Diversas 150.000,00 Administração Geral Verba 415 Diversos 8.70.4 Despesas Diversas Serviço da Dívida Pública Amortização da Dívida Externa 300.000,00 Reposições e Restituições Verba 419 Diversos 8.92.4 Despesas Diversas Para atender ao pagamento de despesas de Reposições e Restituições 200.000,00 Seguro de Próprios do Estado Verba 420 Diversos 8.99.4 Despesas Diversas Para atender ao pagamento de despesas com seguros de imóveis, móveis e semoventes 100.000,00 Eventuais Verba 422 Diversos 8.99.4               Despesas Diversas   Atendimento de compromissos contratuais em prosseguimento de mecanização e aparelhamento dos serviços de contabilidade e criação de novos serviços 200.000,00 Restituições aos municípios Verba 425 Diversos 8.92.4 Despesas Diversas Restituições de acordo com o artigo 20 da Constituição Federal 40.000.000,00 43.845.000,00 SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Departamento de Identificação Verba 503 Diversos 8.87.4 Despesas Diversas 2.000.000,00 Departamento de Águas e Esgotos Verba 505 Órgão Autônomo 8.63.1 Pessoal Variável 1.700.000,00 8.63.2 Material Permanente 600.000,00 8.63.3 Material de Consumo 900.000,00 8.63.4 Despesas Diversas – Instalações Domiciliárias 400.000,00 8.63.4 Despesas Diversas 2.000.000,00 Departamento de Águas e Energia Elétrica Verba 506 Órgão Autônomo 8.63.4 Despesas Diversas 700.000,00 8.300.000,00 SECRETARIA DE AGRICULTURA Gabinete do Secretário Verba 601 Material 8.04.2 Material Permanente 200.000,00 8.04.3 Material de Consumo 800.000,00 Diversos 8.04.4 Despesas Diversas 800.000,00 Contadoria Seccional Material 8.07.3 Material de Consumo 85.000,00 Diversos 8.07.4 Despesas Diversas 45.000,00 Departamento do Ensino Superior Técnico e Profissional Verba 602 Material 8.32.2 Material Permanente 250.000,00 8.32.3 Material de Consumo 3.150.000,00 Departamento de Produção Vegetal Verba 603 Material 8.51.2 Material Permanente 200.000,00 8.51.3 Material de Consumo 1.500.000,00 Diversos 8.51.4 Despesas Diversas 1.200.000,00 Departamento de Produção Animal Verba 604 Material 8.52.2 Material Permanente 100.000,00 8.52.3 Material de Consumo 2.400.000,00 Diversos 8.52.4 Despesas Diversas 200.000,00 10.930.000,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Departamento de Educação Verba 703 Material 8.33.2 Material Permanente 2.500.000,00 8.33.3 Material de Consumo 3.200.000,00 Diversos 8.33.4 Despesas Diversas 150.000,00 Subvenções e Auxílios Diversos Verba 707 Diversos 8.38.4 Despesas Diversas 1.801.333,30 7.651.333,00 SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA Gabinete do Secretário Verba 801 Material 8.04.2 Material Permanente 30.000,00 8.07.2 Material Permanente 15.000,00 8.04.3 Material de Consumo 100.000,00 8.07.3 Material de Consumo 50.000,00 Diversos 8.04.4 Despesas Diversas 1.300.000,00 8.07.4 Despesas Diversas 20.000,00 Departamento de Administração Verba 802 Material 8.09.2 Material Permanente 300.000,00 8.09.3 Material de Consumo 30.000,00 Departamento de Saúde Verba 803 Material 8.40.3 Material de Consumo 100.000,00 8.41.3 Material de Consumo 6.000.000,00 8.42.3 Material de Consumo 3.000.000,00 8.47.3 Material de Consumo 12.300.000,00 Diversos 8.40.4 Despesas Diversas 300.000,00 8.41.4 Despesas Diversas 300.000,00 8.42.4 Despesas Diversas 400.000,00 8.46.4 Despesas Diversas 20.000,00 8.47.4 Despesas Diversas 555.000,00 8.49.4 Despesas Diversas 100.000,00 Departamento Estadual da Criança Verba 804 Material 8.43.3 Material de Consumo 1.250.000,00 Diversos 8.43.4 Despesas Diversas 3.500.000,00 Departamento de Higiene e Assistência a Psicopatas Verba 805 Material 8.41.2 Material Permanente 60.000,00 8.41.3 Material de Consumo 1.200.000,00 Diversos 8.41.4 Despesas Diversas 200.000,00 31.130.000,00 CHEFATURA DE POLÍCIA Gabinete do Chefe de Polícia Verba 901 Material 8.04.3 Material de Consumo 750.000,00 Diversos 8.04.4 Despesas Diversas 1.400.000,00 Delegacia de Polícia Material 8.24.3 Material de Consumo 750.000,00 Diversos 8.24.4 Despesas Diversas 3.000.000,00 Penitenciária Central do Estado Verba 903 Material 8.24.2 Material Permanente 500.000,00 8.24.3 Material de Consumo 3.000.000,00 Diversos 8.24.4 Despesas Diversas 280.000,00 Guarda Civil Verba 904 Diversos 8.24.4 Despesas Diversas 58.000,00 Departamento do Serviço do Trânsito Verba 905 Material 8.26.3 Material de Consumo 1.250.000,00 Diversos 8.26.4 Despesas Diversas 100.000,00 Instituto de Identificação Verba 906 Material 8.27.3 Material de Consumo 250.000,00 Departamento do Serviço Médico Legal Verba 908 Diversos 8.27.4 Despesas Diversas 1.800.000,00 13.138.000,00 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Gabinete do Secretário Verba 1001 Diversos 8.04.4 Despesas Diversas 100.000,00 Departamento do Trabalho, Indústria e Comércio Verba 1003 Diversos 8.55.4 Despesas Diversas 120.000,00 Departamento de Assistência Social Verba 1004 Material 8.29.3 Material de Consumo 200.000,00 Diversos 8.29.4 Despesas Diversas 400.000,00 8.33.4 Despesas Diversas 1.500.000,00 Departamento Estadual de Estatística Verba 1005 Diversos 8.07.4 Despesas Diversas 150.000,00 Contribuições, Auxílios e Subvenções Verba 1008 Diversos 8.29.4 Despesas Diversas 1.500.000,00 3.970.000,00 150.831.421,50 PALÁCIO DO GOVÊRNO Verba 101 Material 250.000,00 SECRETARIA DO GOVÊRNO Verba 102 Material Diversos 1.200.000,00 SERVIÇO DE IMPRENSA DO PARANÁ Verba 103 Material Diversos 600.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE COMPRAS Verba 104 Material 237.088,00 DEPARTAMENTO DE FRONTEIRAS Verba 105 Material 400.000,00 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS Verba 106 Material Diversos 3.750.000,00 DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA, TERRAS E COLONIZAÇÃO Verba 108 Diversos 15.000.000,00 INSTITUTO DE BIOLOGIA E PESQUISAS TECNOLÓGICAS Verba 109 Material Diversos 2.000.000,00 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ Verba 201 Material Diversos 130.000,00 SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA Gabinete do Secretário Verba 301 Diversos Imprensa Oficial do Estado Verba 305 Material Polícia Militar do Estado Verba 306 Material 9.300.000,00 SECRETARIA DA FAZENDA Gabinete do Secretário Verba 401 Diversos Serviço de Coordenação e Assistência Técnica Verba 402 Material Diversos Contadoria Central do Estado Verba 403 Material Diversos Junta Comercial do Estado Verba 405 Material Diversos Diretoria do Tesouro e Pagadoria Verba 406 Material Diretoria da Despesa Fixa Verba 407 Material Diversos Departamento de Arrecadação de Rendas Verba 409 Material Departamento de Fiscalização de Rendas Verba 410 Material Diretoria da Tomada de Contas Verba 411 Diversos Procuradoria Geral da Fazenda Verba 412 Material Departamento Estadual do Café Verba 413 Material Diversos Administração Geral Verba 415 Diversos Reposições e Restituições Verba 419 Diversos Seguro de Próprios do Estado Verba 420 Diversos Eventuais Verba 422 Diversos Restituições aos municípios Verba 425 Diversos 43.845.000,00 SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Departamento de Identificação Verba 503 Diversos Departamento de Águas e Esgotos Verba 505 Órgão Autônomo Departamento de Águas e Energia Elétrica Verba 506 Órgão Autônomo 8.300.000,00 SECRETARIA DE AGRICULTURA Gabinete do Secretário Verba 601 Material Diversos Contadoria Seccional Material Diversos Departamento do Ensino Superior Técnico e Profissional Verba 602 Material Departamento de Produção Vegetal Verba 603 Material Diversos Departamento de Produção Animal Verba 604 Material Diversos 10.930.000,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Departamento de Educação Verba 703 Material Diversos Subvenções e Auxílios Diversos Verba 707 Diversos 7.651.333,00 SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA Gabinete do Secretário Verba 801 Material Diversos Departamento de Administração Verba 802 Material Departamento de Saúde Verba 803 Material Diversos Departamento Estadual da Criança Verba 804 Material Diversos Departamento de Higiene e Assistência a Psicopatas Verba 805 Material Diversos 31.130.000,00 CHEFATURA DE POLÍCIA Gabinete do Chefe de Polícia Verba 901 Material Diversos Delegacia de Polícia Material Diversos Penitenciária Central do Estado Verba 903 Material Diversos Guarda Civil Verba 904 Diversos Departamento do Serviço do Trânsito Verba 905 Material Diversos Instituto de Identificação Verba 906 Material Departamento do Serviço Médico Legal Verba 908 Diversos 13.138.000,00 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Gabinete do Secretário Verba 1001 Diversos Departamento do Trabalho, Indústria e Comércio Verba 1003 Diversos Departamento de Assistência Social Verba 1004 Material Diversos Departamento Estadual de Estatística Verba 1005 Diversos Contribuições, Auxílios e Subvenções Verba 1008 Diversos 3.970.000,00 150.831.421,50