Artigo 10º da Lei Estadual do Paraná nº 22.541 de 05 de Agosto de 2025
Cria e transforma cargos em comissão, cria funções comissionadas na estrutura do 1º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e altera as Leis nº 20.329, de 24 de setembro de 2020, e nº 21.811, de 13 de dezembro de 2023.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Transforma 62 (sessenta e dois) cargos em comissão de Assistente II de Juiz de Direito, vinculados aos Gabinetes dos Juízes de Direito Substitutos em 2º Grau, de simbologia 1-C, em 62 (sessenta e dois) cargos de Assessor de Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, de mesma simbologia 1-C.