Artigo 2º, Inciso I da Lei Estadual do Paraná nº 22.538 de 21 de Julho de 2025

Altera dispositivos das Leis nº 21.811, de 13 de dezembro de 2023, e nº 20.329, de 24 de setembro de 2020, relativamente a cargos em comissão e funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Paraná vinculadas à Corregedoria-Geral da Justiça e Corregedoria da Justiça, e dá outras providências.

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Art. 2º

Altera a nomenclatura e a simbologia dos seguintes cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Paraná:

I

um cargo de Diretor do Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça, de simbologia DAS-3, em um cargo de Secretário da Corregedoria-Geral da Justiça, de simbologia DAS-02;

II

oito cargos de Assessor Correicional, de simbologia DAS-05, em um cargo de Chefe da Assessoria Correicional do Foro Judicial, de simbologia DAS-04, um cargo de Chefe da Assessoria Correicional do Foro Extrajudicial, de simbologia DAS-04, três cargos de Assessor Correicional do Foro Judicial, de simbologia DAS-05 e três cargos de Assessor Correicional do Foro Extrajudicial, de simbologia DAS-05;

III

quatro cargos de Oficial de Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça, de simbologia 1-C, em quatro cargos de Assessor de Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça, de mesma simbologia;

IV

três cargos de Oficial de Gabinete do Corregedor, de simbologia 1-C, em três cargos de Oficial de Gabinete do Corregedor da Justiça, de mesma simbologia;

V

três cargos de Auxiliar de Gabinete do Corregedor, de simbologia 3-C, em três cargos de Auxiliar de Gabinete do Corregedor da Justiça, de mesma simbologia;

VI

dois cargos de Assessor Jurídico-Administrativo do Corregedor-Geral da Justiça, de simbologia DAS-05, em dois cargos de Assessor da Corregedoria-Geral da Justiça, de mesma simbologia;

VII

dois cargos de Assessor Jurídico-Administrativo do Corregedor, de simbologia DAS-05, em dois cargos de Assessor da Corregedoria da Justiça, de mesma simbologia;

VIII

um cargo de Secretário do Corregedor, de simbologia DAS-04, em um cargo de Assessor do Corregedor da Justiça, de mesma simbologia;

IX

um cargo de Assessor de Diretor, de simbologia 1-C, em um cargo de Assessor de Secretário da Corregedoria-Geral da Justiça, de mesma simbologia.