Artigo 4º da Lei Estadual do Paraná nº 22.535 de 11 de Julho de 2025
Altera a Lei nº 13.115, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ou benemérito.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.