Artigo 2º da Lei Estadual do Paraná nº 22.529 de 11 de Julho de 2025
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção aos Animais - Bem Estar Animal, com sede no Município de Francisco Beltrão.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.