Artigo 98 da Lei Estadual do Paraná nº 21.964 de 30 de Abril de 2024

Nos pontos turísticos, hotelaria e similares em que houver muitos estímulos de som alto devem estar dispostos, no acesso de entrada, placa informativa desta situação, bem como abafador de ruídos para que a pessoa com TEA, em caso de necessidade, possa fazer uso.