Artigo 50, Inciso IV da Lei Estadual do Paraná nº 21.964 de 30 de Abril de 2024

Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Acessar conteúdo completo

Art. 50

O programa de ensino desenvolvido com o aluno na SRM conterá os seguintes elementos:

I

habilidade-alvo planejada, a qual deve estipular a meta mínima aceitável de aprendizagem;

II

procedimento de ensino da habilidade-alvo;

III

frequência e temporalidade de implementação do programa de ensino;

IV

sistema de ajuda para emissão da habilidade-alvo combinado com modelo de retirada gradual, até o alcance da autonomia;

V

alvos do ensino de determinada habilidade;

VI

registro de tentativa que incorporem cada tentativa de emissão da habilidade com o estudante, descrevendo quantas vezes ele não respondeu à tentativa, acertou de maneira independente, acertou com ajuda ou errou a habilidade.