Artigo 113, Inciso V da Lei Estadual do Paraná nº 21.964 de 30 de Abril de 2024
Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Acessar conteúdo completoArt. 113
Revoga as seguintes Leis:
I
nº 17.555, de 30 de abril de 2013;
II
nº 19.025, de 17 de maio de 2017;
III
nº 19.584, de 10 de julho de 2018;
IV
nº 19.590, de 10 de julho de 2018;
V
nº 19.876, de 3 de julho de 2019;
VI
nº 19.923, de 30 de agosto de 2019;
VII
nº 20.043, de 3 de dezembro de 2019;
VIII
nº 20.371, de 27 de outubro de 2020;
IX
nº 20.379, de 19 de novembro de 2020;
X
nº 20.430, de 15 de dezembro de 2020;
XI
nº 21.432, de 19 de abril de 2023.