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Artigo 105, Inciso IV da Lei Estadual do Paraná nº 21.964 de 30 de Abril de 2024

Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Art. 105

A Semana Estadual de Incentivo ao Cuidado da Saúde Mental e Prevenção do Suicídio da Pessoa com TEA e familiares - Semana Amy Lee, tem por objetivos:

I

conscientizar a população sobre o impacto do bullying nas pessoas com TEA;

II

promover encontros com especialistas que atuam com práticas baseadas em evidências científicas;

III

incentivar práticas clínicas e educacionais baseadas em evidências científicas;

IV

conscientizar a população para que a pessoa com TEA seja tratada como cidadão ativo;

V

apoiar as famílias das pessoas com TEA.

Art. 105, IV da Lei Estadual do Paraná 21.964 /2024