Artigo 237, Inciso II da Lei Estadual do Paraná nº 21.926 de 11 de Abril de 2024

Consolida a legislação paranaense relativa aos Direitos da Mulher, criando o Código Estadual da Mulher Paranaense.

Acessar conteúdo completo

Art. 237

A Semana Estadual do Aleitamento Materno tem como objetivo:

I

estimular atividades de promoção, proteção e apoio à amamentação;

II

apoiar a mulher e conscientizá-la de seu papel como mãe e nutriz;

III

sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para que compreendam e apoiem a mulher que amamenta. Seção III Da Semana Estadual de Prevenção ao Câncer Colorretal Seção IIIDa Semana Estadual de Prevenção ao Câncer Colorretal Seção III Da Semana Estadual de Prevenção ao Câncer Colorretal