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Artigo 2º da Lei Estadual do Paraná nº 2.1874 de 26 de Fevereiro de 2024

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Pequenos Produtores Rurais e Moradores e do Itaqui, com sede no Município de Guaraqueçaba.

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Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.